Águas Residuais urbanas – as águas residuais domésticas ou a mistura destas com águas residuais industriais e ou com águas pluviais.
Águas Residuais Industriais – as que sejam susceptíveis de descarga em colectores municipais e resultem das actividades industriais abrangidas pelo REAI – Regulamento do Exercício da Actividade Industrial ou do exercício de qualquer actividade da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividades (CAE – Rev. 2 estabelecida pelo Decreto-Lei nº 182/93, de 14 de Maio), e as que, de um modo geral, não se conformem, em termos qualitativos, com os valores limite dos parâmetros considerados neste regulamento.
Concentração média diária anual – a quantidade total de uma substância descarregada ao longo do período de um ano, dividida pelo volume total de águas residuais descarregadas no mesmo período de tempo, expressa em g/m3.
Colectores Unitários – os colectores públicos propriedade da Câmara Municipal de Santarém, que foram concebidos e executados para drenarem, conjuntamente, águas residuais pluviais e as que são drenadas pelos colectores municipais de águas residuais não pluviais.
Colectores de Águas Residuais Não Pluviais – os colectores públicos, propriedade da Empresa das Águas de Santarém, com a função de drenagem das águas residuais urbanas, que não foram nem concebidos nem executados para drenarem, conjuntamente, águas residuais pluviais.
Caudal – o volume de águas residuais afluentes ao longo de um determinado período, expresso em m3/dia.
Estações de Tratamento Municipais – as instalações colectivas destinadas à depuração das águas residuais drenadas pelas redes de colectores municipais antes da sua descarga nos meios receptores ou da sua reutilização em usos apropriados.
Emissários – as canalizações principais do sistema de drenagem das quais são tributários os colectores, separadamente ou estruturados em redes.
Legislação em vigor – a que sobre qualquer das matérias contempladas neste Regulamento tenha, em qualquer momento do seu período de vigência, aplicação legal.
Pré-tratamento – as instalações dos estabelecimentos industriais, de sua propriedade e realizadas à sua custa, destinadas à redução da carga poluente, à redução ou eliminação de certos poluentes específicos, à alteração da natureza da carga poluente ou à laminação de caudais, antes das descargas das respectivas águas residuais nas redes de colectores municipais.
Sistema de Drenagem – a rede fixa de colectores que, com as demais componentes de transporte e de elevação, fazem afluir as águas residuais urbanas a uma estação de tratamento ou a um ponto de descarga.
Tarifa – valor variável do preço do serviço prestado, proporcional à quantidade de águas residuais geradas.
Utilizador Industrial – o indivíduo, firma, sociedade ou associação , ou qualquer estabelecimento, organização, grupo ou agência de cuja actividade resultem águas residuais industriais descarregadas nos sistemas de drenagem e interceptores.